{"id":5242,"date":"2026-08-10T10:55:33","date_gmt":"2026-08-10T09:55:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cuidardocorpo.com\/blog\/o-que-a-lei-permite-dizer-sobre-plantas-e-saude\/"},"modified":"2026-08-13T13:38:40","modified_gmt":"2026-08-13T12:38:40","slug":"o-que-a-lei-permite-dizer-sobre-plantas-e-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cuidardocorpo.com\/blog\/o-que-a-lei-permite-dizer-sobre-plantas-e-saude\/","title":{"rendered":"O que a lei permite dizer sobre plantas e sa\u00fade"},"content":{"rendered":"<p><strong>Milhares de alega\u00e7\u00f5es de sa\u00fade sobre plantas nunca foram avaliadas pela autoridade europeia. N\u00e3o est\u00e3o autorizadas, n\u00e3o est\u00e3o rejeitadas \u2014 est\u00e3o \u00abem espera\u00bb.<\/strong> \u00c9 esse o limbo legal em que vive quase tudo o que se l\u00ea na internet portuguesa sobre o que uma planta \u00abtrata\u00bb ou \u00abprevine\u00bb. Este artigo explica as regras, porque elas mudam o que \u00e9 l\u00edcito escrever e o que faz sentido acreditar.<\/p>\n<h2>Alimento ou medicamento: a fronteira decide tudo<\/h2><!-- Dentro do texto --><ins class=\"adsbygoogle\"  style=\"display:inline-block;width:336px;height:280px\"     data-ad-client=\"ca-pub-6281798432166415\"    data-ad-slot=\"5069359289\"><\/ins>\n<div>\n<p>A mesma planta pode estar num frasco de suplemento ou num medicamento, e o regime \u00e9 completamente diferente.<\/p>\n<\/div>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th><\/th>\n<th>Suplemento alimentar<\/th>\n<th>Medicamento tradicional \u00e0 base de plantas<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>O que \u00e9, legalmente<\/strong><\/td>\n<td>Um g\u00e9nero aliment\u00edcio<\/td>\n<td>Um medicamento<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Quem regula<\/strong><\/td>\n<td>DGAV<\/td>\n<td>Infarmed<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Entrada no mercado<\/strong><\/td>\n<td><strong>Notifica\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2014 comunica-se que existe<\/td>\n<td><strong>Registo ou autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2014 avalia-se antes<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Avalia\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia<\/strong><\/td>\n<td><strong>N\u00e3o h\u00e1<\/strong><\/td>\n<td>H\u00e1<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Pode dizer que trata uma doen\u00e7a<\/strong><\/td>\n<td><strong>N\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td>Sim, dentro da indica\u00e7\u00e3o aprovada<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><strong>Este \u00e9 o ponto que mais surpreende quem o ouve pela primeira vez: um suplemento alimentar entra no mercado por notifica\u00e7\u00e3o, sem que ningu\u00e9m tenha avaliado se funciona.<\/strong> Estar \u00e0 venda n\u00e3o significa estar validado. Significa que foi comunicado.<\/p>\n<p>E h\u00e1 uma consequ\u00eancia l\u00f3gica que muita gente n\u00e3o faz: <strong>se um produto for apresentado como tratando ou prevenindo uma doen\u00e7a, deixa de ser juridicamente um alimento<\/strong> \u2014 passa a ser medicamento, e a ser vendido ilegalmente se n\u00e3o tiver autoriza\u00e7\u00e3o. Os casos amb\u00edguos chamam-se <em>produtos-fronteira<\/em>, e \u00e9 o Infarmed que os classifica.<\/p>\n<h2>O Regulamento das alega\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>O <strong>Regulamento (CE) n.\u00ba 1924\/2006<\/strong> harmoniza as regras europeias sobre alega\u00e7\u00f5es nutricionais e de sa\u00fade nos alimentos. A l\u00f3gica \u00e9 simples e exigente: <strong>uma alega\u00e7\u00e3o de sa\u00fade s\u00f3 pode ser usada se estiver autorizada<\/strong>, depois de avalia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica pela Autoridade Europeia para a Seguran\u00e7a dos Alimentos, a EFSA.<\/p>\n<p>H\u00e1 tr\u00eas fam\u00edlias de alega\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Nutricionais<\/strong> \u2014 \u00abrico em fibra\u00bb, \u00abbaixo teor de gordura\u00bb. Descrevem composi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>De sa\u00fade funcionais<\/strong> \u2014 relacionam uma subst\u00e2ncia com uma fun\u00e7\u00e3o do organismo.<\/li>\n<li><strong>De redu\u00e7\u00e3o de risco de doen\u00e7a<\/strong> \u2014 as mais exigentes de todas, e as que quase nunca s\u00e3o autorizadas.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>E depois h\u00e1 as plantas, que ficaram de fora<\/h3>\n<div>\n<p>Quando o regulamento entrou em aplica\u00e7\u00e3o, os Estados-membros submeteram dezenas de milhares de alega\u00e7\u00f5es para avalia\u00e7\u00e3o. As que diziam respeito a <strong>plantas<\/strong> \u2014 os <em>botanicals<\/em> \u2014 foram separadas do processo em 2010 e colocadas <strong>\u00abon hold\u00bb<\/strong>: em espera, para permitir a apresenta\u00e7\u00e3o de mais elementos cient\u00edficos antes de uma decis\u00e3o final.<\/p>\n<p>Essa espera dura desde ent\u00e3o. O resultado \u00e9 um limbo: s\u00e3o alega\u00e7\u00f5es que <strong>n\u00e3o est\u00e3o autorizadas mas tamb\u00e9m n\u00e3o foram formalmente rejeitadas<\/strong>, e que por isso continuam a circular em r\u00f3tulos e em artigos, com uma apar\u00eancia de legitimidade que n\u00e3o t\u00eam.<\/p>\n<\/div>\n<p>H\u00e1 um princ\u00edpio que ficou firmado ao longo deste processo e que vale a pena reter, porque contraria a intui\u00e7\u00e3o de quase todos: <strong>o uso tradicional, por si, n\u00e3o \u00e9 fundamento suficiente para autorizar uma alega\u00e7\u00e3o de sa\u00fade num alimento.<\/strong> \u00abUsa-se h\u00e1 s\u00e9culos\u00bb \u00e9 uma afirma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, n\u00e3o uma prova de efic\u00e1cia.<\/p>\n<p class=\"peq\">Nota de rigor: o processo das alega\u00e7\u00f5es sobre plantas tem tido desenvolvimentos ao n\u00edvel da Comiss\u00e3o Europeia e dos tribunais, e n\u00e3o confirm\u00e1mos o estado exacto de cada alega\u00e7\u00e3o individual nem a data de eventuais decis\u00f5es recentes. Antes de usar uma alega\u00e7\u00e3o num r\u00f3tulo ou numa comunica\u00e7\u00e3o comercial, confirme o estado no registo comunit\u00e1rio de alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2>Como ler um artigo sobre plantas \u2014 cinco sinais<\/h2>\n<ol>\n<li><strong>Nomeia doen\u00e7as?<\/strong> \u00abTrata a cistite\u00bb, \u00abprevine infec\u00e7\u00f5es urin\u00e1rias\u00bb, \u00abcombate a diabetes\u00bb. Uma planta vendida como alimento n\u00e3o pode ser apresentada assim. Se o texto o faz, est\u00e1 a fazer uma afirma\u00e7\u00e3o que a lei n\u00e3o permite ao produto.<\/li>\n<li><strong>Diz \u00abpropriedades\u00bb sem dizer de onde v\u00eam?<\/strong> \u00abAnti-inflamat\u00f3ria, diur\u00e9tica, antiss\u00e9ptica\u00bb \u00e9 vocabul\u00e1rio farmacol\u00f3gico aplicado sem refer\u00eancia. Pergunte: medido como, em que dose, em quem?<\/li>\n<li><strong>Confunde a planta com o extracto.<\/strong> Uma infus\u00e3o caseira de folhas e um extracto padronizado em c\u00e1psula n\u00e3o t\u00eam a mesma concentra\u00e7\u00e3o de nada. Conclus\u00f5es sobre um n\u00e3o transitam para o outro.<\/li>\n<li><strong>N\u00e3o distingue tradi\u00e7\u00e3o de evid\u00eancia.<\/strong> S\u00e3o duas coisas interessantes e diferentes. Boa escrita diz qual \u00e9 qual.<\/li>\n<li><strong>N\u00e3o menciona interac\u00e7\u00f5es nem contra-indica\u00e7\u00f5es.<\/strong> \u00abNatural\u00bb n\u00e3o quer dizer inofensivo \u2014 e a aus\u00eancia de avisos \u00e9, em geral, sinal de texto escrito para posicionar, n\u00e3o para informar.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>Natural n\u00e3o significa seguro<\/h2>\n<p>Tr\u00eas exemplos que ilustram por que \u00e9 que a aus\u00eancia de avisos \u00e9 um problema, e n\u00e3o uma simplifica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Interac\u00e7\u00f5es com medicamentos.<\/strong> V\u00e1rias plantas interferem com a metaboliza\u00e7\u00e3o de f\u00e1rmacos. O caso mais documentado \u00e9 o do hiperic\u00e3o \u2014 a erva-de-s\u00e3o-jo\u00e3o \u2014, que pode reduzir a efic\u00e1cia de medicamentos, incluindo contraceptivos orais e anticoagulantes.<\/li>\n<li><strong>Fototoxicidade.<\/strong> Algumas plantas cont\u00eam compostos que provocam reac\u00e7\u00e3o cut\u00e2nea com exposi\u00e7\u00e3o solar. A <a href=\"https:\/\/www.cuidardocorpo.com\/blog\/arruda\/\">arruda<\/a> \u00e9 o exemplo cl\u00e1ssico.<\/li>\n<li><strong>Uso continuado.<\/strong> Laxantes de origem vegetal, como a sene, n\u00e3o s\u00e3o pensados para uso prolongado \u2014 e o uso prolongado \u00e9 precisamente o que acontece quando algu\u00e9m os toma por h\u00e1bito.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"peq\">Estes exemplos s\u00e3o ilustrativos e n\u00e3o substituem a leitura do r\u00f3tulo nem a conversa com um farmac\u00eautico ou m\u00e9dico, sobretudo em caso de gravidez, amamenta\u00e7\u00e3o, doen\u00e7a cr\u00f3nica ou medica\u00e7\u00e3o em curso.<\/p>\n<h2>O que pass\u00e1mos a fazer neste blogue<\/h2>\n<p>Este blogue tinha, como quase toda a internet portuguesa sobre o tema, p\u00e1ginas constru\u00eddas em torno do que cada planta \u00abtrata\u00bb. Reescrevemo-las. Agora cada p\u00e1gina responde a outras perguntas:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Que planta \u00e9 esta<\/strong> \u2014 nome bot\u00e2nico, fam\u00edlia, parte utilizada<\/li>\n<li><strong>Onde cresce<\/strong>, e se \u00e9 espont\u00e2nea em Portugal<\/li>\n<li><strong>Que usos tem<\/strong> \u2014 na cozinha, na perfumaria, na cosm\u00e9tica, no jardim, na apicultura<\/li>\n<li><strong>O que se lhe atribui pela tradi\u00e7\u00e3o<\/strong>, dito como tradi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o como facto cl\u00ednico<\/li>\n<li><strong>O que a lei permite dizer<\/strong>, e o que n\u00e3o permite<\/li>\n<li><strong>Que cuidados s\u00e3o conhecidos<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 menos vistoso do que uma lista de doen\u00e7as curadas. \u00c9 o que se pode escrever com verdade.<\/p>\n<p>Seis p\u00e1ginas onde se v\u00ea o que isto muda na pr\u00e1tica \u2014 cada uma escolhida por ilustrar um ponto deste artigo:<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"\/blog\/erva-de-sao-joao\/\">Erva de S\u00e3o Jo\u00e3o (hiperic\u00e3o)<\/a> \u2014 a planta em que os cuidados n\u00e3o s\u00e3o uma formalidade: pode reduzir a efic\u00e1cia de contraceptivos e antirretrovirais. \u00c9 o exemplo de \u00abnatural n\u00e3o significa seguro\u00bb.<\/li>\n<li><a href=\"\/blog\/aroeira\/\">Aroeira<\/a> \u2014 o mesmo nome comum para duas plantas de continentes diferentes. \u00c9 o exemplo de porque \u00e9 que a identifica\u00e7\u00e3o bot\u00e2nica n\u00e3o \u00e9 preciosismo.<\/li>\n<li><a href=\"\/blog\/tomilho\/\">Tomilho<\/a> \u2014 \u00abo tomilho\u00bb n\u00e3o existe: Portugal tem v\u00e1rias esp\u00e9cies do g\u00e9nero, algumas end\u00e9micas. Uma alega\u00e7\u00e3o sobre \u00abo tomilho\u00bb n\u00e3o diz sobre qual.<\/li>\n<li><a href=\"\/blog\/cha-preto\/\">Ch\u00e1 preto<\/a> \u2014 preto, verde, branco e oolong s\u00e3o a mesma planta, com oxida\u00e7\u00f5es diferentes. O que muda n\u00e3o \u00e9 a esp\u00e9cie, \u00e9 o processamento.<\/li>\n<li><a href=\"\/blog\/psyllium\/\">Psyllium<\/a> \u2014 a utilidade vem de uma propriedade f\u00edsica, med\u00edvel, que n\u00e3o precisa de alega\u00e7\u00e3o nenhuma para ser verdadeira.<\/li>\n<li><a href=\"\/blog\/ginkgo-biloba\/\">Ginkgo biloba<\/a> \u2014 o caso onde a diferen\u00e7a entre uma infus\u00e3o e um extracto padronizado deixa de ser detalhe.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O conjunto completo est\u00e1 em <a href=\"\/blog\/plantas-e-ervas\/\">Plantas e Ervas<\/a>.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>Um suplemento alimentar \u00e9 avaliado antes de ir para o mercado?<\/h3>\n<p>Quanto \u00e0 efic\u00e1cia, n\u00e3o. Os suplementos alimentares s\u00e3o g\u00e9neros aliment\u00edcios e entram no mercado por notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 DGAV, sem avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de efic\u00e1cia. Os medicamentos, incluindo os tradicionais \u00e0 base de plantas, s\u00e3o registados ou autorizados pelo Infarmed, com avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Um suplemento pode dizer que trata uma doen\u00e7a?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. Se for apresentado como tratando ou prevenindo uma doen\u00e7a, deixa de ser juridicamente um alimento e passa a ser medicamento \u2014 e sem autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma venda ilegal.<\/p>\n<h3>O que s\u00e3o alega\u00e7\u00f5es \u00abon hold\u00bb?<\/h3>\n<p>S\u00e3o alega\u00e7\u00f5es de sa\u00fade sobre plantas que foram retiradas do processo de avalia\u00e7\u00e3o em 2010 e continuam em espera: n\u00e3o est\u00e3o autorizadas nem formalmente rejeitadas. \u00c9 por isso que se encontram em circula\u00e7\u00e3o sem estarem validadas.<\/p>\n<h3>Se uma planta \u00e9 usada h\u00e1 s\u00e9culos, isso n\u00e3o conta?<\/h3>\n<p>Conta como informa\u00e7\u00e3o etnobot\u00e2nica e cultural, que \u00e9 leg\u00edtima e interessante. N\u00e3o conta como fundamento para autorizar uma alega\u00e7\u00e3o de sa\u00fade num alimento \u2014 o uso tradicional, por si, n\u00e3o \u00e9 considerado suficiente.<\/p>\n<h3>Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre uma infus\u00e3o e um extracto?<\/h3>\n<p>A concentra\u00e7\u00e3o, e por isso tudo o resto. Um extracto padronizado \u00e9 preparado para conter uma quantidade definida de determinados compostos; uma infus\u00e3o caseira varia com a planta, a parte usada, a quantidade, a temperatura e o tempo. Conclus\u00f5es sobre um n\u00e3o se transferem para o outro.<\/p>\n<h3>Onde confirmo se uma alega\u00e7\u00e3o est\u00e1 autorizada?<\/h3>\n<p>No registo comunit\u00e1rio de alega\u00e7\u00f5es nutricionais e de sa\u00fade, mantido pela Comiss\u00e3o Europeia. Para a classifica\u00e7\u00e3o de um produto concreto entre suplemento e medicamento, a entidade \u00e9 o Infarmed.<\/p>\n<hr>\n<p><em>Fontes: Regulamento (CE) n.\u00ba 1924\/2006, relativo \u00e0s alega\u00e7\u00f5es nutricionais e de sa\u00fade sobre os alimentos; Directiva 2001\/83\/CE, que estabelece um c\u00f3digo comunit\u00e1rio relativo aos medicamentos para uso humano, incluindo o regime dos medicamentos tradicionais \u00e0 base de plantas; informa\u00e7\u00e3o da DGAV sobre suplementos alimentares; documenta\u00e7\u00e3o do Infarmed sobre produtos-fronteira entre suplementos e medicamentos; informa\u00e7\u00e3o da Ordem dos Farmac\u00eauticos sobre suplementos alimentares e produtos \u00e0 base de plantas. N\u00e3o confirm\u00e1mos o estado individual de alega\u00e7\u00f5es concretas nem eventuais decis\u00f5es recentes sobre o processo dos <em>botanicals<\/em>. Conte\u00fado informativo, que n\u00e3o substitui a consulta dos diplomas nem aconselhamento de um profissional de sa\u00fade.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Milhares de alega\u00e7\u00f5es de sa\u00fade sobre plantas nunca foram avaliadas pela autoridade europeia. N\u00e3o est\u00e3o autorizadas, n\u00e3o est\u00e3o rejeitadas \u2014 est\u00e3o \u00abem espera\u00bb. \u00c9 esse o limbo legal em que vive quase tudo o que se l\u00ea na internet portuguesa sobre o que uma planta \u00abtrata\u00bb ou \u00abprevine\u00bb. 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