A distinção que esta planta ilustra melhor do que qualquer outra: dizer «tem muita vitamina C» é uma medição. Dizer o que essa vitamina C faz à sua saúde já é uma alegação, e essa tem regras.
Esta página foi reescrita. Antes descrevia o que se dizia que esta planta tratava; agora descreve o que ela é, onde cresce, para que serve de facto, e o que a lei permite afirmar. A razão da mudança está explicada em o que a lei permite dizer sobre plantas e saúde.
Que planta é
| Nome botânico | Malpighia emarginata |
|---|---|
| Família | Malpighiaceae |
| Parte utilizada | Fruto |
Onde cresce
Originária das Antilhas e da América Central e do Sul, com produção sobretudo brasileira. Não é cultivada comercialmente em Portugal continental.
Para que serve, na prática
- Culinária — sumos, polpas congeladas, geleias; é consumida sobretudo processada, porque o fruto fresco é muito perecível
- Indústria alimentar — o extracto é usado como fonte natural de vitamina C em produtos e como antioxidante técnico
- Ornamental — arbusto de flor rosada, cultivável em clima quente
O que a tradição lhe atribui
É conhecida pelo teor excepcionalmente elevado de vitamina C — uma característica de composição, mensurável, que é diferente de uma alegação de saúde. O teor de vitamina C é um dado nutricional; o que ele faz a quem a come é matéria de alegação regulada.
Isto é etnobotânica: registo do que se acreditou e do que se praticou. Não é uma indicação de uso nem uma afirmação de eficácia — e a distinção não é um formalismo, é o que separa informação de alegação.
Cuidados a ter
O fruto fresco degrada-se muito depressa depois de colhido, o que explica por que razão chega à Europa quase sempre em polpa congelada ou em pó.
O que a lei permite dizer
Sobre acerola, como sobre qualquer planta vendida como alimento ou suplemento alimentar em Portugal, aplicam-se três regras que convém conhecer:
- Um suplemento alimentar não pode ser apresentado como tratando ou prevenindo uma doença. Se o for, deixa juridicamente de ser alimento e passa a ser medicamento — competência do Infarmed, e ilegal sem autorização.
- As alegações de saúde têm de estar autorizadas, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1924/2006, depois de avaliação científica pela EFSA.
- As alegações sobre plantas estão «em espera» desde 2010 — nem autorizadas nem rejeitadas. É por isso que circulam sem estarem validadas.
E há um princípio que contraria a intuição de quase todos: o uso tradicional, por si, não é fundamento suficiente para autorizar uma alegação de saúde num alimento.
O enquadramento completo, com a diferença entre suplemento e medicamento e cinco sinais para ler criticamente um artigo sobre plantas, está em o que a lei permite dizer sobre plantas e saúde.
Perguntas frequentes
Qual é o nome científico de acerola?
Malpighia emarginata, da família Malpighiaceae.
Cresce em Portugal?
Originária das Antilhas e da América Central e do Sul, com produção sobretudo brasileira. Não é cultivada comercialmente em Portugal continental.
Para que se usa?
Culinária — sumos, polpas congeladas, geleias; é consumida sobretudo processada, porque o fruto fresco é muito perecível Além disso: Indústria alimentar — o extracto é usado como fonte natural de vitamina C em produtos e como antioxidante técnico
Serve para tratar alguma doença?
Não é isso que esta página afirma, e não é isso que a lei permite afirmar sobre uma planta vendida como alimento. As alegações de saúde sobre plantas estão em espera de avaliação na União Europeia, e o uso tradicional não basta para as autorizar. Para uma questão de saúde, o interlocutor é um médico ou um farmacêutico.
Há cuidados a ter?
O fruto fresco degrada-se muito depressa depois de colhido, o que explica por que razão chega à Europa quase sempre em polpa congelada ou em pó.
Plantas relacionadas
- Abacateiro — também é o fruto que se usa
- Sabugueiro — também é o fruto que se usa
- Ananás — também é o fruto que se usa
- Aroeira — também é o fruto que se usa
Fontes: Regulamento (CE) n.º 1924/2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos; Directiva 2001/83/CE, quanto ao regime dos medicamentos tradicionais à base de plantas; informação da DGAV sobre suplementos alimentares e do Infarmed sobre produtos-fronteira. A identificação botânica, a distribuição e os usos descritos correspondem a literatura botânica e etnobotânica corrente e não foram verificados espécime a espécime. Esta página não contém nem substitui aconselhamento médico ou farmacêutico.